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PAINEL CNJ

Dados da Meta - Prêmio CNJ de Qualidade



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Número
25
Nome
Art 8°- II - Ser capaz de extrair a movimentação analítica processual, contendo os seguintes dados: número do processo, unidade judiciária, nome das partes, CPF ou CNPJ das partes, código da classe processual, código e descrição de assunto e código e descrição de movimentação, segundo as Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ nº 46/2007), entre outros dados processuais. Envio de dados no padrão MNI.
Ano Inicial
2018
Ano Final
2019
Objetivo
Atingir 200 pontos
Descrição
Até 200 pontos, considerando os seguintes aspectos: a) consistência da informação prestada, considerando o comparativo dos dados enviados com as variáveis existentes nos sistemas Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal, conforme a proposta de parametrização disponibilizada no site do CNJ (até 100 pontos); b) validação dos campos informados, considerando os seguintes aspectos (até 100 pontos): b.1) campos obrigatórios faltantes ou mal preenchidos; b.2) datas no formato AAAAMMDDHHMMSS (ISO 8601); b.3) códigos classeProcessual válidos e em último nível das TPUs; b.4) campos tipoAssuntoProcessual.c codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal. codigoPaiNacional válidos; b.5) campos tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal. codigoPaiNacional a partir do terceiro nível ou no último nível das TPUs; b.6) campos tipoMovimentoNacional. codigoNacional e/ou tipoMovimentoLocal.codigoPaiNacional válidos; b.7) campos movimentoNacional.complemento e/ou movimentoLocal.complemento preenchido como: <código do complemento><”:”><descrição do complemento><”:”><código do complemento tabelado><descrição do complemento tabelado, ou de texto livre, conforme o caso> b.8) orgaoJulgador.codigoOrgao de acordo com os códigos das unidades judiciárias / módulo de produtividade; b.9) campo “grau” preenchido de acordo com as opções G1,G2,TR,JE,TRU,TNU,SUP; b.10) número do processo no padrão da Resolução CNJ nº 64/2008 e com dígito verificador válido; b.11) dados das partes devidamente preenchidos (datas de nascimento, sexo, nomes, documentação de identificação, endereço, etc.).
Fonte da Informação
PRESIDÊNCIA
Indicador
Qualidade e Transparência da Informação
Período Medição
Anual
Percentual de Cumprimento
25.0 %
Data da Linha Base
Valor da Meta
200.0
Pontos Alcançados
50.0
Qualitativa?
NÃO
Quantitativa?
SIM
Meta Local?
NÃO
meta_cnj?
NÃO
Meta Subdividida?
NÃO

Ações da Meta

Histórico dos Itens da Meta
Glossário
Ter realizado as cargas mensais, de acordo com o calendário definido pelo CNJ, contendo todas as movimentações dos processos novos e dos processos alterados no mês-base. Os campos informados deve considerar todos os aspectos definidos na Portaria nº 88/2019, Art. 8º, II, b, b.1 a b.11
Ação
Inserir no sistema documento que comprove o envio das cargas mensais, nos parâmetros definidos pelo CNJ, desde 01/01/2018.
Data Início
01/01/2018
Data Fim
30/06/2019
Responsável
DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Local
Documento
Pdf icon  Nome: META_25_ACAO_2_.pdf  -  Data: 26/08/2019 - 08:30:36
Valor da Ação
0
Pontos Alcançados
0.0
Observações
Apenas para confirmação junto à presidência do envio dos dados ao CNJ no prazo definido por ele
Glossário
Ter consistência da informação prestada, considerando o comparativo dos dados enviados com as variáveis existente nos sistemas Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal, conforme a proposta de parametrização disponibilizada no site do CNJ
Ação
Inserir documento que confirme a transmissão dos dados ao CNJ, carga completa, até o dia 27 de junho de 2019, contendo a totalidade dos processos em tramitação na data-base de envio, bem como todos aqueles que foram baixados desde janeiro de 2015.
Data Início
01/01/2015
Data Fim
27/06/2019
Responsável
DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Local
Documento
Pdf icon  Nome: META_25_ACAO_1_.pdf  -  Data: 26/08/2019 - 08:30:25
Valor da Ação
200
Pontos Alcançados
50.0
Observações
No ano anterior obtivemos 120 pontos nesse quesito. Em função da alteração nos sistemas de mensuração do CNJ, e conforme análise junto ao Diretor de Gestão da Informação, optamos por ser bem conservador e considerar uma pontuação mínima.