PAINEL CNJ
Dados da Meta - Prêmio CNJ de Qualidade
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Número
22
Nome
Art 7°- VII - Cumprir com o disposto na Resolução CNJ nº 254/2018 (Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres)
Ano Inicial
2018
Ano Final
2019
Objetivo
Atingir 40 pontos
Descrição
Até 40 pontos, sendo:
a) envio dos dados estatísticos de cada uma das semanas do programa concentrado “Justiça pela Paz em Casa” (5 pontos);
b) envio dos dados estatísticos semestrais e anuais previstos no art. 9º da Resolução (5 pontos);
c) envio dos dados referentes aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, segundo as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário e com o lançamento adequado dos registros das classes, assuntos, movimentos e partes (15 pontos);
d) tempo médio decorrido entre a data do início da ação e o julgamento de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídio igual ou menor que o primeiro quartil (15 pontos).
Fonte da Informação
COORDENADORIA DA MULHER
Indicador
Produtividade
Período Medição
Anual
Percentual de Cumprimento
62.5 %
Data da Linha Base
Valor da Meta
40.0
Pontos Alcançados
25.0
Qualitativa?
NÃO
Quantitativa?
SIM
Meta Local?
NÃO
meta_cnj?
NÃO
Meta Subdividida?
NÃO
Ações da Meta
Histórico dos Itens da Meta
Glossário
Ter enviado ao CNJ, no formato e prazos constantes da Resolução CNJ nº 254/2018, os dados estatísticos de cada uma das semanas do Programa "Justiça pela Paz em Casa", realizadas em: agosto/2018, novembro/2018 e março/2019
Ação
Inserir no sistema comprovante do envio dos dados, bem como cópia do relatório enviado.
Data Início
01/08/2018
Data Fim
31/03/2019
Responsável
COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE EXECUÇÃO PENAL
Local
Documento
Não tem documento.
Valor da Ação
5
Pontos Alcançados
5.0
Observações
Falta inserir o comprovante do envio dos dados. Segundo informação do Núcleo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulher, os dados foram enviados.
Glossário
Ter enviado ao CNJ os dados referentes aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, segundo as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário e com o lançamento adequado dos registros das classes, assuntos, movimentos e partes.
Ação
Inserir no sistema comprovante do envio dos dados ao CNJ, confirmando que contém os seguintes dados: número do processo, unidade judiciária, nome das partes, CPF ou CNPJ das partes, código da classe processual, código e descrição de assunto e código e descrição de movimentação, segundo as Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ no 46, de 18 de dezembro de 2007), entre outros dados processuais.
Data Início
01/01/2018
Data Fim
31/03/2019
Responsável
DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Local
Documento
Valor da Ação
15
Pontos Alcançados
15.0
Observações
Depende de cálculo do CNJ.
Glossário
Ter alcançado o tempo médio decorrido entre a data do início da ação penal e do julgamento de mérito, igual ou menor que o segundo quartil, nos processos de violência doméstica e feminicídio.
Ação
Elaborar o cálculo que demonstre qual o tempo médio entre a data do início da ação penal e do julgamento de mérito nos processos de violência doméstica e feminicídio, e inserir o relatório no sistema.
Data Início
01/01/2018
Data Fim
30/06/2019
Responsável
DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Local
Documento
Valor da Ação
15
Pontos Alcançados
0.0
Observações
Depende de cálculo do CNJ e resultado de outros Tribunais.
Glossário
Ter enviado ao CNJ os dados estatísticos semestrais e anuais previstos no art. 9º da Resolução, nos prazos estabelecidos no art. 3º I e II da Resolução CNJ nº 76/2006.
Ação
Inserir no sistema documento que confirme o envio dos dados no prazo estabelecido, bem como o relatório que foi enviado. Serão considerados os dados enviados até 31 de agosto de 2018 e até 28 de fevereiro de 2019.
Data Início
01/01/2018
Data Fim
28/02/2019
Responsável
DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Local
Documento
Valor da Ação
5
Pontos Alcançados
5.0
Observações
