Art. 6º - X - Ter realizado pelo menos duas reuniões da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, bem como manter em funcionamento a unidade administrativa responsável por implantar as ações da respectiva Comissão, nos termos dos artigos 10 e 11 da Resolução CNJ nº230/2016
Ano Inicial
2018
Ano Final
2019
Objetivo
Atingir 15 pontos
Descrição
Por envio de documentação, via sistema eletrônico, relativa a(o)(s):
a.1) ato normativo que instituiu a Comissão;
a.2) composição da Comissão atualizada, contendo indicação do nome, cargo e se é pessoa com deficiência;
a.3) atas das reuniões realizadas, contendo a lista de presença e as ações desenvolvidas pela comissão.
a.4) ato que criou a unidade administrativa e da lista dos integrantes, contendo o nome, o cargo, a função, o e-mail e o telefone.