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PAINEL CNJ

Dados da Meta - Prêmio CNJ de Qualidade - Ano 2020



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Número
21
Nome
Art. 6, IX - Celeridade processual no julgamento das Ações de Recuperação Judicial e Falência
Ano Inicial
2019
Ano Final
2020
Objetivo
Atingir 20 pontos
Descrição
Até 20 pontos, sendo: a) tempo médio decorrido entre a data do início da ação e o julgamento da decretação/não decretação de falência ou da concessão do plano de recuperação judicial igual ou menor que o segundo quartil, nos processos recuperação judicial e falência. A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud. Serão considerados os assuntos da hierarquia 4993 das Tabelas Processuais Unificadas e os movimentos códigos 202, 208 e 12481. No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito.
Fonte da Informação
Diretoria de Gestão da Informação - DPE
Indicador
Produtividade
Período Medição
Anual
Percentual de Cumprimento
0.0 %
Data da Linha Base
31/08/2020
Valor da Meta
20.0
Pontos Alcançados
0.0
Qualitativa?
NÃO
Quantitativa?
SIM
Meta Local?
NÃO
meta_cnj?
NÃO
Meta Subdividida?
SIM

Ações da Meta

Histórico dos Itens da Meta
Glossário
A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud.    Serão considerados os assuntos da hierarquia 4993 das Tabelas Processuais Unificadas e os movimentos códigos 202, 208 e 12481.     No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito.  
Ação
Cálculo do tempo médio decorrido entre a data do início da ação e o julgamento da decretação/não decretação de falência ou da concessão do plano de recuperação judicial igual ou menor que o segundo quartil, nos processos recuperação judicial e falência, considerando os dados do DataJud, serão considerados os assuntos da hierarquia 4993 das Tabelas Processuais Unificadas e os movimentos códigos 202, 208 e 12481.
Data Início
Data Fim
31/08/2020
Responsável
DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Local
Documento
Não tem documento.
Valor da Ação
20
Pontos Alcançados
Observações