Logo sge transparencia Logo tj
PAINEL CNJ

Dados da Meta - Prêmio CNJ de Qualidade - Ano 2020



Retornar


Número
19
Nome
Art. 6, VII - Julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência
Ano Inicial
2020
Ano Final
2020
Objetivo
Atingir 30 pontos
Descrição
Até 30 pontos, sendo: a) tempo médio decorrido entre a data do início da ação penal e a data do julgamento de mérito, igual ou menor que o segundo quartil, nos processos de violência doméstica e feminicídio (10 pontos); b) tempo médio decorrido entre a data do recebimento/ajuizamento e a data da homologação ou revogação da medida protetiva concedida por autoridade policial igual ou menor que o segundo quartil, nos processos de violência doméstica (10 pontos); c) tempo médio decorrido entre a data do recebimento/ajuizamento e a data da concessão ou denegação da medida protetiva igual ou menor que o segundo quartil, nos processos de violência doméstica (10 pontos). A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud. Será considerada a regra de parametrização do glossário da “Semana pela Paz em Casa”. No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito.
Fonte da Informação
Diretoria de Gestão da Informação - DPE e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Indicador
Produtividade
Período Medição
Anual
Percentual de Cumprimento
0.0 %
Data da Linha Base
31/08/2020
Valor da Meta
30.0
Pontos Alcançados
0.0
Qualitativa?
NÃO
Quantitativa?
SIM
Meta Local?
NÃO
meta_cnj?
NÃO
Meta Subdividida?
SIM

Ações da Meta

Histórico dos Itens da Meta
Glossário
A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud. Será considerada a regra de parametrização do glossário da “Semana pela Paz em Casa”. No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito. Serão considerados os dados existentes no DataJud em 31 de agosto de 2020.
Ação
c) tempo médio decorrido entre a data do recebimento/ajuizamento e a data da concessão ou denegação da medida protetiva igual ou menor que o segundo quartil, nos processos de violência doméstica.
Data Início
Data Fim
31/08/2020
Responsável
COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE EXECUÇÃO PENAL
Local
Documento
Não tem documento.
Valor da Ação
10
Pontos Alcançados
Observações
Glossário
A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud.     Será considerada a regra de parametrização do glossário da “Semana pela Paz em Casa”.     No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito.   Serão considerados os dados existentes no DataJud em 31 de agosto de 2020. 
Ação
a) tempo médio decorrido entre a data do início da ação penal e a data do julgamento de mérito, igual ou menor que o segundo quartil, nos processos de violência doméstica e feminicídio
Data Início
Data Fim
31/08/2020
Responsável
COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE EXECUÇÃO PENAL
Local
Documento
Não tem documento.
Valor da Ação
10
Pontos Alcançados
Observações
Glossário
A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud. Será considerada a regra de parametrização do glossário da “Semana pela Paz em Casa”. No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito. Serão considerados os dados existentes no DataJud em 31 de agosto de 2020.
Ação
b) tempo médio decorrido entre a data do recebimento/ajuizamento e a data da homologação ou revogação da medida protetiva concedida por autoridade policial igual ou menor que o segundo quartil, nos processos de violência doméstica
Data Início
Data Fim
31/08/2020
Responsável
COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE EXECUÇÃO PENAL
Local
Documento
Não tem documento.
Valor da Ação
10
Pontos Alcançados
Observações