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PAINEL CNJ

Dados da Meta - Prêmio CNJ de Qualidade



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Número
23
Nome
Art 7°- VIII - cumprir com o disposto na Portaria CNJ nº 69/2017 (Mês Nacional do Júri)
Ano Inicial
2018
Ano Final
2019
Objetivo
Atingir 35 pontos
Descrição
Até 35 pontos, sendo: a) envio dos dados estatísticos do mês de esforço concentrado “Mês Nacional do Júri” (5 pontos); b) envio dos dados referentes a processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida, segundo parâmetro de informações das Tabelas Unificadas do Poder Judiciário e do lançamento adequado dos registros das classes, assuntos, movimentos e partes, conforme art. 1ª, VIII e art. 5º da Portaria CNJ nº 69/2017 (15 pontos); c) tempo médio decorrido entre a data do início da ação e o julgamento de mérito nos processos de ação penal de competência do júri igual ou menor que o primeiro quartil (15 pontos). A comprovação dos itens será feita pelo CNJ. Para o item (a) serão observados os dados recebidos e os prazos constantes da Resolução 254/2018. Para os dados do item (b) serão considerados os prazos do art. 3º, I e II da Resolução CNJ nº 76/2006. Para os itens (c) e (d) serão considerados os dados recebidos em razão do cumprimento do art. 8º, II desta portaria (modelo MNI).
Fonte da Informação
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Indicador
Produtividade
Período Medição
Anual
Percentual de Cumprimento
14.29 %
Data da Linha Base
Valor da Meta
35.0
Pontos Alcançados
5.0
Qualitativa?
NÃO
Quantitativa?
SIM
Meta Local?
NÃO
meta_cnj?
NÃO
Meta Subdividida?
NÃO

Ações da Meta

Histórico dos Itens da Meta
Glossário
Ter enviado ao CNJ os dados referentes a processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida, segundo parâmetro de informações das Tabelas Unificadas do Poder Judiciário e do lançamento adequado dos registros das classes, assuntos, movimentos e partes, conforme art. 1ª, VIII e art. 5º da Portaria CNJ nº 69/2017
Ação
Inserir no sistema comprovante do envio dos dados ao CNJ, bem como cópia do relatório enviado, modelo MNI (número do processo, unidade judiciária, nome das partes, CPF ou CNPJ das partes, código da classe processual, código e descrição de assunto e código e descrição de movimentação, segundo as Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ no 46, de 18 de dezembro de 2007), entre outros dados processuais)
Data Início
01/01/2018
Data Fim
31/12/2018
Responsável
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA CGJ
Local
Documento
Não tem documento.
Valor da Ação
15
Pontos Alcançados
0.0
Observações
Glossário
Ter alcançado o tempo médio decorrido entre a data do início da ação penal e do julgamento de mérito, igual ou menor que o segundo quartil, nos processos de ação penal de competência do júri.
Ação
Elaborar o cálculo que demonstre qual o tempo médio entre a data do início da ação penal e do julgamento de mérito nos processos de ação penal de competência do júri, e inserir o relatório no sistema.
Data Início
01/01/2018
Data Fim
31/12/2018
Responsável
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA CGJ
Local
Documento
Não tem documento.
Valor da Ação
15
Pontos Alcançados
0.0
Observações
Glossário
Ter enviado ao CNJ, no formato e prazos constantes da Portaria CNJ nº 69/2017, os dados estatísticos do mês de esforço concentrado "Mês Nacional do Júri" realizado no mês de novembro/2018.
Ação
Inserir no sistema comprovante do envio dos dados ao CNJ, bem como cópia do relatório enviado, modelo MNI (número do processo, unidade judiciária, nome das partes, CPF ou CNPJ das partes, código da classe processual, código e descrição de assunto e código e descrição de movimentação, segundo as Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ no 46, de 18 de dezembro de 2007), entre outros dados processuais)
Data Início
01/01/2018
Data Fim
31/12/2019
Responsável
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA CGJ
Local
Documento
Pdf icon  Nome: Mês_Nacional_do_Júri_2018.pdf  -  Data: 02/09/2019 - 13:38:22
Valor da Ação
5
Pontos Alcançados
5.0
Observações